Fascination Sobre bichara Luiz Gustavo Bichara

da contrataçãeste do seguro garantia (e da respectiva contragarantia) nãeste haja 1 direito do empréstimo da seguradora contra a empresa qual virá a postular a recuperaçãeste judicial (a tomadora). isso porque, ao contrário do apresenta-do acima, pelo regime do direito brasileiro é razoável considerar de que o contrato por seguro é um contrato comutativo e nãeste aleatório 4 . isso porque a definição do art. 757 do Aviso civil estabelece claramente que este segurador se obriga a “garantir inte-resse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou coisa, contra riscos predeterminados. ” nessa linha, a contraprestação da segura-dora se inicia imediatamente à contrata-çãeste do seguro garantia, exigindo-se-lhe diversas medidas a fim por assegurar a tua solvência de modo a a hipótese por 1 sinistro vir a ocorrer. em decorrência, a relação bilate-ral entre seguradora e segurado já produz efeitos de forma imediata, após a contra-taçãeste, a despeito da ocorrência ou nãeste do sinistro. e este sinistro, caso venha a ocorrer, esteja coberto e mesmo que indenizado, implicará a pos-sibilidade do a seguradora acionar a con-tragarantia para exigir este ressarcimento da tomadora.

nãeste se tratando por nova hipótese por con-tratação do seguro contra riscos de incên-dio, ainda Muito mais desvinculada da emissãeste do títulos denominados “conhecimento por depósito” e “warrant” . aliás, este artigo 1º 15 do decreto-lei 6.319 é claro em mencionar tais títulos (“seus con-sequentes títulos”) e também o artigo 16 do decreto 1.102. o decreto-lei seis.319 apenas tratou do si-tuação especíTeimavive, a ser disciplinada por meio do regular portaria, no tocante a mercadorias adquiridas pelo País do futebol, em virtu-por de convênios internacionais e qual se-jam depositadas nos armazfoins gerais em nome do governo do país comprador (ou do seus agentes ou mandatários oficiais), possibilitando, nessa situação e de forma excepcional, qual este seguro previsto no artigo 16 do decreto 1.102 nãeste seja con-tratado, desde qual os riscos por incêndio estejam a cargo do governo comprador. assim, consideramos de que permanecem válidas as limitações do decreto 1.102, ou seja, que a obrigatoriedade na contrataçãeste por seguro contra riscos por incêndio por armarzfoim geral decorreria exclusivamente de modo a ESTES quadros em de que as mercadorias deposita-das serviriam do base de modo a a emissãeste Destes títulos denominados “conhecimento por depósito” e “warrant” , desde de que nãeste se ve-rifique a situação excepcional de os riscos de incêndio ficarem a cargo do governo comprador das mercadorias depositadas em armazéns gerais. 15 “art. 1º fica este ministro do estado dos negócios da fa-zenda autorizado a ampliar, mediante portaria, o prazo do depósito inicial e este dos seus consequentes títulos, bem saiba como a dispensar, para a depositária, a obrigato-riedade do seguro contra riscos do incêndio, a qual se referem os arts. 10 e 16 do decreto nº 1.102, de 21 por novembro do 1903, quando se tratar de mercadorias adquiridas pelo país, em virtude por convênios interna-cionais e depositadas em armazens gerais em nome do govêrno do país comprador, de seus agentes ou mandatários oficiais por compras e uma vez qual a cargo dêstes estejam ESTES riscos referidos.

555-a, do 2004, na reuniãeste ocorrida em 22 de novembro por 2016. art. 1º a atividade seguradora será exerci-da por modo que se viabilizem ESTES objetivos da república, ESTES fins da ordem econômica e a plena habilidade do Comércio interno, nos Teor dos artigos 3º, 170 e 219 da constituição federal do 1988. parágrafo único. este poder executivo da uniãeste deterá competência de modo a expedir atos normativos que nãeste contrariem esta lei, atuando em proteçãeste dos interesses Destes segurados e seus beneficiários. comentários: já pelo primeiro artigo da norma este legislador deixa claro que o ob-jetivo do orgãeste regulador deverá ser a proteção Destes interesses Destes segurados e beneficiários, em desacordo com o sen-tido da regulaçãeste moderna, cuja preo-cupação elevado é manter equilibradas as relações DE partes reguladas, com este ob-jetivo precípuo de desenvolvimento do próprio setor regulado. embora o texto se-ja cópia daquele inserido pelo artigo 2º, do decreto-lei nº 73/66, perde-se a oportu-nidade do amadurecimento e atualização do sentido regulatório, já qual este interesse coletivo deve prevalecer A respeito de o interesse específico. art. 4º as reservas e provisões advindas Destes pagamentos de prêmios sãeste conside-rados patrimônio sob gestão dos qual exer-cem a atividade econômica seguradora. 1º para garantia de AS SUAS operações, as se-guradoras deverão constituir patrimônio do afetação, na MANEIRA da lei. comentários: as seguradoras deverãeste se-gregar bens específicos de modo a servir por ga-rantia de suas operações. 2º este patrimônio por afetaçãeste será destina-do ao adimplemento das obrigações das seguradoras decorrentes Destes contratos de seguro celebrados, permanecendo os 72 revista opinião.seg / julho 2017

cit., p. 36. té especialmentecnica e nãeste na incerteza representada pela adoçãeste sistemática de mecanismos meramente do cunho comercial. neste as-pecto e utilizando o Genero do serviçeste atrelado, até mesmo, poderá ser extirpada outra pato-logia nevrálgica do mercado brasileiro: a volatilidade das relações, com qualquer Genero do continuidade ou fidelizaçãeste das partes contratantes. clientes maduros, cativos por longa data terão bastante Muito mais oportunida-des de modo a construírem as suas bases con-tratuais por maneira extremamente tfoicnica e certamente com percentual elevado de efetividade. ESTES mercados desenvolvidos atuam desta MANEIRA. as parcerias sãeste pe-renes, em prol do todos os envolvidos. a volatilidade de baseia apenas no preçeste e certamente não está atrelada, necessaria-mente, ao preceito da melhor qualidade ou da analogia plena às boas práticas de subscriçãeste de riscos. nos seguros massificados, representando Colossal e expressiva parcela comerciali-zada pelo mercado Brasileiro, as segurado-ras retêm ESTES riscos quase que de maneira integral, precisamente porque não represen-tam riscos significados por exposição pa-ra elas. sequer estão expostos a eventos catastróficos, na Colossal maioria dos ca-sos. mesmo neste segmento, a tfoicnica na elaboração dos clausulados, tais como ESTES pressupostos por subscriçãeste nãeste pas-sam pelo crivo da superioridade em primei-ro plano. este rgãeste regulador contribui e bastante usando a manutenção deste cenário na medida em qual edita modelos padro-nizados ou listas do verificações que con-duzem ESTES clausulados para esse padrãeste, todos eles de habilidade de que não passa pelo filtro mais apertado da eficiência, da transparência e da objetividade contratual absoluta, contrariando precisamente ESTES precei-tos consumeristas promulgados desde 1990 pelo cdc. clausulados do coberturas mal desenhados e utilizando aplicaçãeste por fer-ramentas ineficazes ou precisamente nenhuma delas pelo gerenciamento e subscrição Destes revista opiniãeste.seg / julho 2017 107

Este evento trouxe oportunidades de aperfeiçoamento para escritórios por diferentes portes, localizados em Praticamente as regiões do Brasil, para além de benchmarking qualificado e networking de modo a departamentos jurídicos.

O acompanhamento DE pesquisas será feito por um comitê composto por professores da Direito GV e advogados da área do mercado por capitais do escritório.

tais como uma única reclamaçãeste. ou seja, tais reclamações estarão sujeitas nãeste mal a 1 único limite máximo por indenização por cobertura, mas similarmente identicamente conjuntamente a uma única franquia. diante da escassez doutrinária e jurispru-dencial, bem como do dispositivos legais de que regulamentem os conceitos em aná-lise na jurisdição pátria, entendemos que a principal fonte do lei para regulamentar a aplicabilidade e interpretaçãeste destes conceitos deve ser o próprio clausulado do cada apólice do rc. ou seja, a definição do de que significa ato danoso continuado, recorrente ou conexo, natural tais como a da-ta em qual tal ato ocorreu, para ESTES fins da cobertura da apólice, devem estar expres-samente previstos na redaçãeste da própria apólice por rc. 1.2. doutrina securitária aplicável ao tema poucos sãeste os autores brasileiros qual tra-tam especificamente do tema do agrupa-mento do sinistros. walter polido, em tua obra “seguros de responsabilidade civil – manual prático e teórico” , é um dos poucos autores que dispõe A respeito de este agrupamento por sinistros nomeando este mecanismo do “sinistros em série” . este nosso tema é por ele abordado pelo âmbito do seguro do respon-sabilidade civil por suplementos e do seguro de responsabilidade civil profissional para advogados. segundo walter polido: “a cláusula do sinistros em sé especialmenterie possui como escopo limitar aqueles sinistros decorrentes de 1 exatamente fato gerador a um único li-mite de indenizaçãeste, ainda qual as ocorrên-cias se deem posteriormente ao período de vigência daquela apólice na qual o primeiro sinistro se tornou conhecido. ” 1 acrescenta, ainda, este autor, qual: 1 polido, walter, “seguros do responsabilidade civil – ma-nual prático e teórico” , juruá editora, 2013, pg. 748. “desta maneira, a redação da cláusula usualmente vincula os sinistros (.

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "Prática previdenciária: atividades insalubres, perigosas e penosas: comprovaçãeste e repercussões na concessãeste e revisãeste do pontos positivos", dia 27/10, em SP. (Clique cá)

paulo leão de moura jr. paulo leão do moura jr. considerações A cerca de perigo cibernético é extremamente difícil, na situaçãeste em qual nos encontramos neste país, na constatação por de que vivenciamos 1 estado global do corrupçãeste, apresentar 1 artigo convincente Derivado do a problemática do risco e seguro.

1. preâmbulo o presente texto possui como objetivo apre-sentar contribuição aos estudiosos e ope-radores do direito do seguro acerca do texto final inserido pelo projeto por lei nº 3.555-a, qual dispõe A respeito de normas por se-guro privado. o autor se preocupou demasiado Ainda mais em oferecer a tua experiência profis-sional e pessoal ao leitor do qual promover análise teórica, cientíTeimavive e acadêmica mais aprofundada, em razão da necessária obje-tividade, neste instante, já de que o texto da norma encontra-se em pleno processo le-gislativo de maneiração, com relativo espaço para contribuições por meio do alterações e supressões de seu texto.

o pl é silente em relaçãeste a isso. por outro lado, este pl permite à seguradora celebrar transação com os prejudicados, usando ex-pressa previsãeste do qual isso nãeste implicará em reconhecimento de responsabilidade do segurado. uma das regras que Ainda mais causa preocu-paçãeste, entretanto, com relaçãeste ao seguro do responsabilidade civil, é a obrigaçãeste do segurado em empreender todos os esfor-çESTES de modo a informar ESTES terceiros prejudicados Acerca a existência e o conteúdo do seguro contratado (art. 103, 7º). ora, este seguro por responsabilidade civil serve de modo a proteger o patrimônio do segurado e não do tercei-ro; a ser o sigilo em relaçãeste à existência do seguro fator do extrema relevância em muitas situações. a situação não melhora utilizando relaçãeste à esti-pulaçãeste Destes prazos prescricionais. nos ter-mos do artigo 124: art. 124. prescrevem: i – em um ano, contado este prazo da ciência do respectivo fato gerador: a) a pretensãeste da seguradora para a cobran-ça do prêmio ou qualquer outra pretensãeste contra este segurado e o estipulante do seguro; b) a pretensão do corretor de seguro para a cobrança do suas comissões; c) as pretensões das cosseguradoras, entre si; d) as pretensões existentes entre segurado-ras, resseguradoras e retrocessionárias; e) a pretensãeste do segurado de modo a exigir inde-nização, capital, reserva matemática, pres-tações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias e restituiçãeste do prêmio em seu fa-vor, após a recepção da recusa expressa e motivada da seguradora; ii – em três anos a pretensãeste Destes beneficiá-rios ou terceiros prejudicados de modo a exigir da seguradora indenizaçãeste, capital, reserva matemática, prestações vencidas por rendas temporárias ou vitalícias, a contar da ciên-cia do fato gerador da pretensão. parágrafo único. no seguro do responsabili-dade civil, este prazo terá início quando o segu-rado for citado ou notificado isoladamente para responder ao pedido condenatório for-mulado pelo terceiro prejudicado.

A PGR decidiu reunir em uma só denúncia as acusações por obstruçãeste por Justiça e organizaçãeste criminosa contra Temer. A peça deverá ser encaminhada ao Supremo após o feriado da Independência. Ou mesmo que, quando Temer voltar ao solo pátrio.

segurador, assim como a elevação do ní-vel de exigência Destes consumidores por suplementos por seguros Ainda mais coerentes em relação aos riscos e interesses do cada 1. determinados ESPÉCIES do cláusulas contra-tuais de coberturas por seguros que sem-pre foram utilizadas e aparentemente aceitas, atualmente elas começam a pas-sar pelo crivo muito Muito mais apertado em re-laçãeste à sua própria efetividade: riscos ambientais 8 , por exemplo e similarmente identicamente conjuntamente aquelas apólices do riscos por propriedades massificadas qual uma vez submetidas a determinadas situa-ções por ocorrências, percebe-se que riscos essenciais nunca tinham sido garantidos pela automaticidade delas e sinistros nenhumas-pre foram recusados por isso (tumultos, deslizamentos de terras, desmoronamen-tos provenientes por água de chuva e não só de incêndio, outros). esses procedimen-tos aceleram as modificações necessárias e empurram as seguradoras de modo a o limite da reflexão: ou judicializam ainda Muito mais os contratos do seguros anacrônicos e mal ela-borados – com aumento significativo do custos – ou melhoram as bases tfoicnicas e da subscrição Destes negócios. a segunda opçãeste tende a prevalecer, sendo a Muito mais acertada, como de que o procedimento é inerente à ati-vidade, ou mesmo que, a oferta por produtos bem estruturados e úteis aos consumidores. as seguradoras que nãeste tiverem essa visãeste, poderão deixar do operar pelo setor, bus-cando concentrar-se na atividade-fim Destes seus conglomerados financeiros, notada-mente bancários e afins. seguros e segu-radoras atuam com riscos e, assim sendo, não há saiba como ignorar o presente ponto crucial. oito coberturas a título de “riscos por poluição acidental e sú-bita” em apólices dos seguros rc geral já nãeste Ainda mais con-dizem utilizando a realidade atual e ESTES segurados começam a ser surpreendidos diante DE ocorrências catastróficas e a primariedade Destes textos por coberturas contratadas há décadas, isento Ainda mais nenhuma serventia às exigências da contemporaneidade. este terapia deve ser outro, assim como o risco deve ser subscrito através do ramo específico seguros ambientais, que não é seguro do rc. as seguradoras devem oferecer bases adequadas, por-tanto, como qual a cláusula tradicional do ramo rcg não Muito mais oferece garantia para o perigo.

se o perigo puro se converter em risco especulativo/provocado, seguro nãeste haverá 22 . a partir do instante em que o risco deixa do ser incerto, imprevisível – puro, saiba como dissemos, e passa ao terreno da certeza ou, noutras palavras, passa à esfera do sinistro já materializado em razão da conduta do próprio segurado, as bases sobre as quais o contrato se equilibra ficarão totalmente rompidas. o art. 762 do cc é claro ao dispor de que “nulo será este contrato de modo a garantia do risco prove-niente por ato doloso do segurado, do benefi-ciário, ou de representante do 1 ou de outro” . assim é qual se o segurado atirar o seu veí-culo ribanceira abaixo perderá este direito à garantia no seu seguro automóvel, este mes-mo valendo para o empresário de que ateia fogo no estoque por sua própria indústria – seguro incêndio – e de modo a este beneficiário de que aten-ta contra a vida do segurado – seguro de vida. nesses exemplos manualísticos, a 22 em comentário ao artigo 2º da lei por seguros argentina (ley 17.148/1.967), domingo lopez saavedra ressalta a importância de qual o risco não mesmo que provocado, pois em substituiçãeste ao perigo manter-seíamos diante de uma certeza: “siguiendo la orientación bichara Luiz Gustavo Bichara do la doctrina Brasileiro más autorizada se puede afirmar que el riesgo es la proba-bilidad o la posibilidad por qual se produzca un hecho este un acto del hombre de que pueda ocasionar un dañeste al interfois asegurable amparado por una póliza do seguro este de que hace nacer la obligación del asegurador do cum-plir con la contraprestación asegurativa convenida. está claro que o presente concepto excluye el dañeste provocado por un acto este una omisión intencional o con culpa grave del asegurado, pues en nosso caso, en lugar de riesgo nos hallaríamos frente a una certeza de que liberaría do responsabilidad al asegurador saiba como se olhará a conti-nuación al comentar el artículo 70 de la ley. (saavedra, domingo lopez. ley do seguros 17.148. comentada y anotada. buenos aires: la ley, 2.009., p. 45). revista opiniãeste.seg / julho 2017 25

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