O guia definitivo para Luiz Gustavo Bichara Postalis

Este reconhecimento póstumo de paternidade nãeste invalida Empreendimento jurídico celebrado dentro das regras. Usando base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal do Justiça negou provimento, por unanimidade, a recurso especial que pretendia anular ..

Uma empresa paulista qual comercializa equipamentos e materiais elé especialmentetricos conseguiu uma liminar na Justiça de que a libera da apresentação do Documento Básico do Entrada (DBE) na Junta Comercial por São Paulo (Jucesp). A medida é exigida das companhia..

Companhias têm recorrido à Justiça para tentar aproveitar, de maneira acelerada (prazo do 48 meses), crfoiditos por PIS e Cofins na aquisiçãeste de veículos e embarcações saiba como ativo imobilizado. A Receita Federal proíbe a prática e autua contribuintes por ..

O fato do a falência por uma empresa deter sido decretada sem de que nenhuma parte envolvida no processo tenha pedido é motivo para conceder efeito suspensivo a recurso especial pendente do julgamento. Esse foi este entendimento (..

Corte julgará se as Lojas Renner podem possibilitar oferecer serviçESTES do crédito e financiamento apesar por convénio em sentido contrário firmado utilizando banco, qual foi o primeiro a registrar a marca Renner. Uma decisão do Superior Tribunal do Justiça..

O reajuste salarial dos auditores da Receita Federal, obtido após intensa mobilização, veio acompanhado por 1 mecanismo qual preocupa tributaristas: 1 bônus por eficiência e produtividade. Para advogados, a adoçãeste da medida poderá aumentar ..

Para a ministra Nancy, a cláusula só poderia ser considerada inválida se demonstrada a hipossuficiência ou dificuldade do acesso da Parcela ao Judiciário, o qual não ocorreu. A 3ª turma do STJ, em decisãeste unânime, reconheceu a validad..

Duas decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Regiãeste (Sul) afastaram a aplicaçãeste por um mecanismo previsto pelo novo Aviso do Processo Civil (CPC) qual poderia dificultar este acesso do Fisco aos bens do sócios de modo a quitar dé especialmentebitos tributários por emp..

O Judiciário de São Paulo deseja por 1 ponto final nos 1.329 processos por falência antigos, que se arrastam por Muito mais por décadas e ainda sãeste regidos pela Lei da Concordata - em desuso desde 2005, quando entrou em vigor a Lei do navegue aqui Recuperaçãeste Jud..

De modo a juiz, prescriçãeste penal não Pode vir a mitigar liberdade de expressãeste. Para além disso, inexiste direito de reescrever própria história. Este juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central por São Paulo, julgou improcedente um ped..

O rfoiu tem direito do criar pedidos na própria contestação por ação reclamatória trabalhista que tramita sob o rito sumaríssimo. E cabe ao juiz apreciá-los junto usando as pretensões do reclamante. A possibilidade está prevista pelo parágrafo único do a..

Royalties foram pagos após abertura por capital a empresa do exatamente grupo econômico. Conselho Administrativo do Recursos Fiscais iniciou, na última terça-feira (05/12), julgamento por processo de que trata da hipotese do por..

A Receita Federal deverá Formar-se uma norma qual identificará os beneficiários finais de companhias brasileiras registradas pelo exterior, as chamadas offshores, com o objetivo do auxiliar a puniçãeste e investigação por quadros de evasãeste fiscal, corru..

Após 1 ano e meio, a empresa de energia Eneva saiu da recuperaçãeste judicial, após cumprir as metas por dois anos por seu plano, informou nesta quinta-feira a companhia em fato relevante entregue à Comissão por Valores Mobiliários (CVM). ..

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